Um envelope financeiro de mil milhões de dólares é o quanto o Banco Africano para as Exportações e Importações (Afreximbank) tem disponível para o reforço do plano de implementação e execução ininterrupta do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), do qual Angola é signatária, anunciou esta Quarta-feira, 09, no Egipto, o gestor da instituição, Benedict Omarah.
Citado pela Angop, o gestor explica que o dinheiro é parte de um total de 10 mil milhões de dólares que a entidade financeira africana tem para, nos próximos seis a dez anos, financiar operações deste género no continente e que promovam as exportações e crescimento da riqueza.
Ainda no quadro deste financiamento, o secretario geral da AfCFTA , Wamkele Mene, e o presidente do Afreximbank, Benedict Omarah, subscreveram, no Cairo, Egipto, o Acordo de Gestão do Fundo de Base de Mecanismo de Ajuste.
Na origem dos acordos, está o facto de as duas instituições terem sido mandatadas pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) e pelo Conselho de Ministros da AfCFTA. O objectivo é, na prática, “apoiar os Estados-membros a ajustarem-se ao novo ambiente comercial liberalizado e estabelecido pelo Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana”.
Na ocasião, o secretário-geral da secretaria da AfCFTA, H.E Wamkele Mene, ressaltou a importância do Fundo de Ajuste como um dos instrumentos destinados a apoiar a implementação do Acordo AfCFTA e ajudar as partes do Estado da AfCFTA a lidar com perdas de receita tarifária de curto prazo à medida que desmontam tarifas e implementam o acordo.
“O Fundo de ajustamento AfCFTA foi concebido para facilitar e fornecer apoio ao processo, com base em subvenções de assistência técnica e financeira, e financiamento de compensação das Partes e entidades privadas da AfCFTA. Assim, o país que necessitar de recursos deve recorrer ao Afreximbank”, disse citado pelo site do Afreximbank a que a FORBES teve acesso.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Afreximbank, Benedict Omarah, disse que os fundos serão usados para apoiar os sectores público e privado para enfrentar interrupções de curto prazo.
“O mecanismo também prevê incentivar mulheres jovens e gestores de micro, pequenas e médias empresas, para se adaptarem e participarem efectivamente em ambiente comercial, no âmbito do Acordo africano estabelecido para a operacionalização do projecto”, afirmou.
O Fundo prevê ainda o recebimento de contribuições financeiras voluntárias dos Estados-membros e parceiros de desenvolvimento, para a criação, manutenção e crescimento do Fundo de Base, que vai criar reservas para outros fundos, nomeadamente fundo de crédito e o de aplicação geral.
A actuação do Fundo não termina aqui. Segundo a regra pelo qual foi concedido, o Fundo de Ajuste vai ainda desenvolver e operar como um mecanismo de compensação, para mitigar o impacto fiscal de curto prazo das perdas de receitas tarifárias dos Estados-membros, fornecer financiamento directo aos Estados-membros e para financiar iniciativas sectoriais, conforme necessário.
