O Estado de Cabo Verde vai aumentar de 15 para 16 anos a idade para um adolescente poder exercer pequenas actividades profissionais, conforme o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Elísio Freire, quer implementar.
Em declarações à agência Lusa, Elísio Freire, explicou que “ao nível do código de trabalho é possível aos 15 anos, com autorização dos pais e estando a estudar, uma criança exercer pequenas actividades”, mas disse que o Governo vai “aumentar essa idade para 16 anos”.
Além disso, o executivo de Cabo Verde prevê um novo Estatuto da Criança e Adolescente “com regras mais apertadas para quem deixe as crianças trabalhar”.
Acresce a isso que vão também ser revistas as definições de trabalhos perigosos “que não devem ser feitos por crianças” e regulamentados os chamados “trabalhos leves”. Por outro lado, vão continuar acções de sensibilização junto das famílias para mostrar que “as crianças precisam de cuidados e protecção e não de trabalhar”.
Importa referir que por conta desse objectivo, o Governo destinou verbas do Fundo Mais para construir e reabilitar 11 centros nas ilhas com actividades para ocupar as crianças durante todas as horas do dia.
