A Guiné-Bissau vai receber 6,75 milhões de dólares do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para implementar reformas nas finanças e na administração pública, incluindo a criação de um novo código de contratação pública. O programa visa reforçar a resiliência económica do país, aumentando a sustentabilidade orçamental através da mobilização de receitas internas e do controlo das despesas públicas.
O pacote financeiro destina-se a reduzir a fragilidade económica, melhorando a transparência e o controlo das finanças públicas. Um dos objectivos do novo código de contratos é promover a inclusão de género, introduzindo uma quota entre 5% e 10% para contratos adjudicados a empresas geridas por mulheres.
Além disso, o BAD apoiará o governo na revisão do regime de isenções fiscais e no fortalecimento do imposto sobre telecomunicações, que incluirá sobre impostos recebidos e transferências móveis, em conformidade com as diretrizes da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA).
