Cabo Verde defendeu a revisão dos critérios de elegibilidade ao financiamento internacional e à cooperação para o desenvolvimento, de modo a garantir que as vulnerabilidades climáticas e estruturais dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) sejam devidamente consideradas na mobilização de recursos financeiros.
A posição foi apresentada pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, durante o 17.º Diálogo Ministerial do V20, realizado em Banguecoque, na Tailândia, à margem das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial.
Na sua intervenção, a governante alertou que as alterações climáticas já condicionam o desenvolvimento económico e social do arquipélago, através da escassez de água, das secas recorrentes, da erosão costeira e da crescente vulnerabilidade dos ecossistemas e da economia.
“Para Cabo Verde, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS), as alterações climáticas não constituem uma ameaça futura. São uma realidade presente”, afirmou.
Maria José Lopes considerou que os desafios enfrentados pelos países vulneráveis não resultam apenas da crise climática, mas também das limitações da actual arquitectura financeira internacional, que, na sua perspectiva, continua a privilegiar indicadores como o rendimento per capita, sem reflectir adequadamente as fragilidades estruturais dessas economias.
Neste sentido, defendeu a incorporação de instrumentos como o Índice de Vulnerabilidade Multidimensional (MVI) e as abordagens Beyond GDP, que permitem avaliar o desenvolvimento para além do Produto Interno Bruto (PIB).
Para a governante, a construção da resiliência deve ser encarada como uma prioridade de desenvolvimento, enquanto o acesso ao financiamento concessional deve constituir parte integrante das soluções para os países mais expostos aos efeitos das alterações climáticas.
Reforma financeira e mobilização de recursos
Cabo Verde reiterou igualmente o seu apoio à visão do Fórum dos Países Vulneráveis às Alterações Climáticas e do V20 (CVF-V20), que promove a reforma da arquitectura financeira internacional, a ampliação do acesso ao financiamento climático e o reforço da resiliência económica dos países vulneráveis.
Neste quadro, Maria José Lopes saudou iniciativas como o Vulnerability to Viability Compact (V2V) e os Climate Prosperity Plans, orientadas para a melhoria das condições de financiamento e a mobilização de recursos destinados a investimentos resilientes.
A governante reafirmou ainda o compromisso do país com a conclusão do seu Climate Prosperity Plan (CPP), o acesso aos recursos necessários à sua implementação, a criação de uma plataforma nacional de investimento liderada pelo Governo e a adesão ao Fundo Lifeline, promovido pelos bancos centrais do V20 para assegurar apoio rápido à liquidez em situações de choque.
Transição energética e Economia Azul entre as prioridades
A nível nacional, a responsável destacou as prioridades do Programa do Governo “Cabo Verde para Todos”, com particular incidência na aceleração da transição energética, na promoção da Economia Azul e no desenvolvimento da agricultura.
Entre as iniciativas referidas constam a criação do Banco de Investimento Agro-Azul, a análise de mecanismos de conversão da dívida em investimento climático e a mobilização de capital privado para financiar projectos com potencial transformador para a economia cabo-verdiana.
Maria José Lopes defendeu também uma maior articulação entre o CVF-V20, a Agenda de Antígua e Barbuda para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (ABAS) e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (AOSIS), com vista à transformação de prioridades comuns em soluções concretas de financiamento climático, resiliência e desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, destacou a presidência da AOSIS, que Cabo Verde deverá assumir em Janeiro de 2027, como uma oportunidade para reforçar a cooperação entre os países insulares, ampliar a representação das economias mais vulneráveis e impulsionar respostas concretas aos desafios climáticos.
V20 pede melhores condições de financiamento
O 17.º Diálogo Ministerial do V20 terminou com a adopção de um comunicado que apela à melhoria das condições de financiamento para os países vulneráveis.
Entre as medidas defendidas figuram a harmonização dos prazos e das condições dos empréstimos concessionais, a divulgação de informações comparáveis sobre os custos e as condições dos financiamentos e a criação de produtos financeiros adaptados às necessidades específicas de cada país.
A participação de Cabo Verde no encontro enquadra-se nos esforços do arquipélago para promover uma arquitectura financeira internacional mais inclusiva, capaz de reconhecer as vulnerabilidades dos pequenos Estados insulares e de facilitar a mobilização de recursos para a resiliência económica e o desenvolvimento sustentável.
