O presidente do Partido de Renovação Social de Angola (PRS), Benedito Daniel, defendeu, esta Quinta-feira, 15 de Outubro, em Luanda, que as leis aprovadas em Angola devem estar ajustadas à realidade concreta do país, de modo a garantir a sua aplicação prática, tendo alertado para os riscos de se legislarem matérias com base em conceitos meramente teóricos.
À margem da abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o líder do PRS considerou à Forbes África Lusófona que a aprovação de diplomas legais sem uma avaliação adequada das condições reais de implementação pode resultar em normas impraticáveis, que, apesar de existirem formalmente, acabam por não produzir os efeitos desejados na sociedade.
“Pensarmos que uma lei aprovada de forma teórica vai funcionar da mesma forma quando for aplicada, isso não acontece”, afirmou, defendendo a necessidade de aproximar a produção legislativa dos problemas concretos da população.
No domínio político e eleitoral, Benedito Daniel considerou que a possibilidade de as eleições autárquicas serem realizadas de forma gradual ou em todo o território nacional não deve constituir um impedimento à aprovação do pacote legislativo eleitoral.
Segundo o dirigente, Angola sempre reuniu condições para a realização de eleições, pelo que o debate deve centrar-se na definição das etapas necessárias para a implementação das autarquias locais. Na sua perspectiva, a realização de eleições gerais envolve um grau de complexidade superior ao das eleições autárquicas.
O presidente do PRS abordou igualmente a questão do consenso político, sublinhando que a ausência de entendimento entre os actores políticos não significa, necessariamente, falta de vontade política.
Para Benedito Daniel, é importante distinguir os dois conceitos, uma vez que a construção de consensos exige capacidade de diálogo, interpretação das diferenças e procura de soluções que permitam avançar com as reformas necessárias ao país.
Balanço da governação e condições sociais
Ao analisar o discurso sobre o Estado da Nação, proferido pelo Presidente da República, João Lourenço, o líder do PRS considerou que a intervenção apresentou um balanço do mandato presidencial, reconhecendo a existência de realizações visíveis, mas manifestando dúvidas em relação a outros resultados anunciados.
Benedito Daniel referiu a construção de hospitais e escolas como exemplos de investimentos cuja concretização pode ser constatada, mas alertou que a expansão das infra-estruturas sociais não tem sido suficiente para garantir uma melhoria proporcional das condições de vida da população.
Na sua avaliação, apesar dos investimentos realizados nos sectores da saúde e da educação, o bem-estar social continua a representar um dos principais desafios do país.
O dirigente manifestou ainda preocupação com a perda do poder de compra das famílias, incluindo as que anteriormente integravam a classe média, considerando que as dificuldades económicas têm afectado a capacidade dos cidadãos de manterem os seus níveis de vida.
PRS questiona governação participativa
Outro ponto destacado por Benedito Daniel foi a necessidade de reforçar a governação participativa, defendendo uma maior abertura das instituições públicas às contribuições dos partidos políticos e da sociedade em geral.
O responsável afirmou que, ao longo dos últimos anos, as sugestões apresentadas por actores políticos nem sempre foram acolhidas pelas entidades governativas, situação que, no seu entender, limita a construção de soluções para os problemas nacionais.
“Se nós, os políticos, não podemos sugerir de forma concreta, imagino que um popular possa sugerir e seja ouvido”, afirmou.
Para o presidente do PRS, a participação efectiva dos cidadãos e das diferentes forças políticas na definição das políticas públicas poderia contribuir para uma governação mais inclusiva e para o aproveitamento de ideias capazes de impulsionar o desenvolvimento de Angola.
Benedito Daniel defendeu, assim, a necessidade de as autoridades valorizarem as contribuições provenientes de diferentes sectores da sociedade, considerando que o país dispõe de cidadãos com propostas que podem ajudar a melhorar a gestão pública e a responder aos desafios económicos e sociais.
