Cabo Verde renovou, recentemente, o protocolo com a empresa pública NOSi para manter o fornecimento de serviços de suporte de telecomunicações e armazenamento de dados das instituições do Estado, por três milhões de euros anuais, segundo resolução governamental.
O protocolo aprovado em Conselho de Ministros, que entrou em vigor na passada Quinta-feira, “estabeleceu um novo modelo de colaboração com as instituições do Estado, privilegiando o suporte em infra-estruturas tipo Cloud, de Data Center e Conectividade”, num contrato inicialmente válido por quatro anos.
O contrato prevê a prestação de serviços de suporte às comunicações electrónicas, abrangendo as entidades da Administração Pública Central, a Presidência da República, a Assembleia Nacional e um rol de institutos, fundos e serviços autónomos com insuficiência nas receitas próprias”.
A renovação da prestação deste serviço pelo NOSi é justificada na resolução, que destaca “novas e importantes exigências do processo de transição digital do país, quer seja no âmbito da cibersegurança, quer no domínio do novo modelo de framework de desenvolvimento e da arquitectura de interoperabilidade”, bem como a garantia do alinhamento entre a prestação de serviço com as medidas e prioridades estabelecidas na Estratégia para a Governação Digital.
O objetivo é também “a implementação do novo modelo de governança da Governação Electrónica e o subsequente processo em curso de reestruturação e reposicionamento do NOSi, E.P.E no novo ecossistema digital nacional, para dotar a empresa de capacidade de resposta adequada aos desafios que lhe vão sendo colocadas, visando garantir a agilidade e eficácia das soluções de governação digital, e simultaneamente, promover o setor privado das tecnologias de informação e comunicação”, lê-se na resolução, citada pela Lusa.
A resolução governamental autoriza o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial a realizar despesas referentes à prestação dos serviços de tecnologias da informação e comunicação para as instituições do Estado, no âmbito do protocolo com o NOSi, no montante global de mais de 333,3 milhões de escudos (três milhões de euros) anuais.
A este valor, define ainda a resolução, recai a “retenção fixa” no valor de 153,3 milhões de escudos (1,4 milhão de euros) anuais, “relativamente à renda pela utilização dos activos do Estado associados aos investimentos”, no Governo Eletrónico por parte do Estado.
