Angola defende o reforço do financiamento internacional, a transferência efectiva de tecnologias e o fortalecimento das capacidades institucionais e técnicas dos países em desenvolvimento como condições essenciais para acelerar a implementação dos compromissos ambientais assumidos no âmbito do Protocolo de Montreal.
A posição foi apresentada pelo secretário de Estado para a Acção Climática, durante a sua intervenção no Segmento de Alto Nível da 38.ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal (MOP38), realizada nos dias 5 e 6 de Novembro, em Kigali, capital do Ruanda.
Na ocasião, o governante destacou a importância da cooperação internacional para enfrentar os desafios ambientais globais, sublinhando que a protecção da camada de ozono e o combate às alterações climáticas exigem maior compromisso político e acções concretas por parte da comunidade internacional.
Segundo o responsável, o Protocolo de Montreal demonstrou que a vontade política, a solidariedade e a cooperação entre os países podem produzir resultados significativos na resolução dos problemas ambientais.
Ao abordar os compromissos de Angola, o secretário de Estado recordou que o país aderiu ao Protocolo de Montreal em 2000, tendo, desde então, reforçado o seu quadro regulamentar, promovido a eliminação progressiva das substâncias que destroem a camada de ozono e investido na capacitação técnica e na adopção de boas práticas ambientais.
No âmbito da Emenda de Kigali, Angola reafirmou igualmente o compromisso com a redução progressiva dos hidrofluorcarbonos (HFC), substâncias utilizadas sobretudo em equipamentos de refrigeração e climatização, bem como com a promoção de tecnologias mais eficientes e ambientalmente sustentáveis.
O governante reconheceu, entretanto, que a transição ambiental representa desafios significativos para os países em desenvolvimento, sobretudo devido às limitações no acesso ao financiamento, à tecnologia e ao conhecimento especializado.
Neste sentido, considerou indispensável reforçar os mecanismos internacionais de apoio, com destaque para o Fundo Multilateral, de modo a assegurar que os países com menores capacidades financeiras e tecnológicas possam cumprir as metas ambientais estabelecidas.
Transição ambiental deve gerar oportunidades
Na sua intervenção, o representante do Executivo angolano defendeu que a protecção ambiental deve ser encarada também como uma oportunidade para promover a inovação, criar empregos verdes, modernizar a economia e melhorar a qualidade de vida das populações.
Para Angola, o desenvolvimento económico e a preservação ambiental não devem ser considerados objectivos contraditórios, mas dimensões complementares de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Por ocasião dos dez anos da adopção da Emenda de Kigali, o governante apelou a uma maior solidariedade internacional, defendendo que nenhum país deve ficar para trás no processo de transição ambiental.
Sublinhou ainda que o sucesso desta agenda dependerá da capacidade colectiva de transformar os compromissos internacionais em apoio concreto e benefícios reais para as populações.
Ao concluir, Angola reiterou a sua disponibilidade para continuar a participar activamente na implementação do Protocolo de Montreal, privilegiando o diálogo, a cooperação internacional e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
A 38.ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal decorre numa cidade de particular significado para a governação ambiental mundial, uma vez que Kigali acolheu, há dez anos, a adopção da Emenda de Kigali, considerada um marco na articulação entre a protecção da camada de ozono e o combate às alterações climáticas.
